ÓRGÃOS DO PODER ESTATAL

Presidente da Rússia (em inglês)

Conselho da Federação (em inglês)

Duma Estatal (em russo)

Governo (em russo)

Tribunal Constitucional (em russo)

Supremo Tribunal (em russo)

Tribunal Superior da Arbitragem (em inglês)

PRESIDENTE

O chefe do Estado russo é o Presidente, a quem compete proteger a Constituição do País, direitos humanos e liberdades civis, determinar as diretrizes da política interna e externa em conformidade com a Constituição e leis federais.

O mandato do Presidente é de quatro anos, com uma reeleição. Para o cargo presidencial pode ser eleito qualquer cidadão da Federação com mais de 35 anos de idade e com residência permanente no país durante pelo menos de 10 anos. As eleições do Presidente são gerais, diretas e secretas.

Atribuições do Presidente

Compete privativamente ao Presidente:

• nomear o chefe do Governo da Rússia submetendo a decisão à aprovação da Duma Estatal (Câmara Baixa) da Assembléia Federal (Parlamento da Rússia);
• exonerar o Governo dirigindo a sua decisão para aprovação do Conselho da Federação (Câmara Alta) da Assembléia Federal;
• nomear os magistrados do Tribunal Constitucional Federal e juizes do Tribunal Superior de Arbitragem e o Procurador - Geral;
• solicitar ao Conselho da Federação a exoneração do Procurador - Geral;
• nomear os juizes dos outros Tribunais federais;
• presidir o Conselho da Segurança Federal e nomear os seus membros;
• aprovar a doutrina militar da Federação da Rússia;
• nomear e exonerar os oficiais superiores das Forças Armadas Federais;
• exercer o comando supremo das Forças Armadas;
• convocar as eleições da Duma Estatal e dissolvê-la de acordo com a Constituição.

ASSEMBLÉIA FEDERAL

A Assembléia Federal (Parlamento Russo) é o ramo do poder representativo e legislativo do Estado da Rússia. Ela compreende duas Câmaras: Conselho da Federação (Câmara Alta), Duma Estatal (Câmara Baixa). O Conselho da Federação integra 186 membros - dois representantes de cada unidade administrativa do total das 88 da Federação (um representante do Legislativo e outro - do Executivo), por eleição indireta. A Duma Estatal conta com 450 deputados, eleitos em votação geral, direta, proporcional e por partido, para o mandato de 4 anos.

Compete ao Conselho da Federação:

• aprovar as alterações das fronteiras entre os elementos da Federação, assim como os atos presidenciais que declaram a situação de guerra ou de emergência;
• convocar as eleições presidenciais e exonerar o Presidente de acordo com a Constituição;
• nomear os magistrados e juizes do Tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo e do Tribunal Superior de Arbitragem;
• decidir sobre o uso das Forças Armadas do País fora das fronteiras da Rússia.

A Duma Estatal é o órgão legislativo.

Compete-lhe aprovar o voto de confiança ao Governo, nomear o Chefe do Banco Central, declarar anístia, entre muitos outros assuntos.

GOVERNO

Governo da Rússia exerce o poder executivo no país.

• Elabora e prepara o orçamento federal para análise da Duma Estatal e controla a sua execução;
• apresenta à Duma Estatal o relatório sobre a execução do orçamento federal;
• realiza a coordenação das políticas monetárea, de finanças e créditos, a política estatal nas áreas de cultura, ciência, educação, saúde pública, segurança social e de preservação do meio-ambiente na Rússia;
• controla a propriedade federal;
• executa atividades de manutenção da segurança estatal e da capacidade defensiva;
• conduz a política externa;
• toma medidas destinadas à consolidação das leis e da ordem, preservando os direitos e liberdades civis;
• protege os direitos da propriedade, mantem a ordem pública;
• combate ao crime.

JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário na Rússia cabe exercer exclusivamente aos tribunais. Os magistrados dos tribunais são independentes, têm imunidade e não podem ser exonerados. Eles são obedientes somente à Constituição e leis federais. Os processos judiciários de todos os níveis estão abertos ao público.

É prerrogativa do Tribunal Constitucional cuidar dos casos de correspondência das leis federais bem como dos atos do Legislativo e Executivo, das Constituições das repúblicas-membros da Federação, estatutos e leis aprovados por membros da Federação, as pendentes ratificações dos acordos internacionais à Constituição Federal;

• resolver as disputas entre os órgãos do poder federal e local;
• interpretar as cláusuas da Constituição;
• verificar a constitucionalidade das novas leis.

O Supremo Tribunal da Federação da Rússia é o órgão superior do Poder Judiciário do País em todos os casos do Direito Civil, Criminal, Administrativo e outros sujeitos à jurisdição geral; ele executa a supervisão judicial sobre as atividades dos outros tribunais.

O Tribunal Superior da Arbitragem é o órgão superior do Poder Judiciário que cuida das disputas económicas.